Anderson Nunes 
A ARMADILHA QUE PODE SECAR O NORDESTE BRASILEIRO
COMO UMA MEDIDA POPULAR DE ISENÇÃO DE IR PODE DESMONTAR DÉCADAS DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DEIXAR 9 ESTADOS À DERIVA
Enquanto o governo federal exibe sorrisos ao anunciar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, uma engrenagem silenciosa começa a se mover, ameaçando desmontar décadas de esforços para desenvolver o Nordeste brasileiro. A proposta, apresentada como um avanço na justiça tributária, esconde nas entrelinhas do Projeto de Lei nº 1087/2025 um mecanismo que pode desertificar economicamente uma região que há anos tenta diminuir o abismo de desigualdade que a separa do Sul e Sudeste.
A matemática é implacável e reveladora: para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o governo planeja aumentar a tributação sobre quem recebe acima de R$ 600 mil anuais, chegando a 10% adicionais para rendas superiores a R$ 1,2 milhão. O problema é que essa medida atinge em cheio justamente os empresários que apostaram no desenvolvimento do Nordeste, atraídos pelos incentivos fiscais da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A REGIÃO DA SUDENE: O CORAÇÃO ECONÔMICO QUE ESTÁ SENDO AMEAÇADO
A área de atuação da Sudene abrange os nove estados do Nordeste (Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia), além de parcelas do Espírito Santo e de Minas Gerais. Criada em 1959, a autarquia federal tem como missão reduzir as disparidades regionais, promovendo o desenvolvimento econômico em uma região historicamente marcada pela desigualdade.
Seu principal instrumento é um poderoso pacote de incentivos fiscais, com destaque para a redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) para empresas que investem em setores estratégicos. Esse benefício, válido por até dez anos, permite que empresas instaladas na região paguem em média apenas 15,25% de impostos (considerando IRPJ e CSLL), enquanto uma empresa no Sudeste, por exemplo, paga 34%.
Em 2024, segundo dados oficiais, esses incentivos atraíram R$ 1,44 bilhão em investimentos e foram responsáveis por 12.417 empregos, incluindo 2.615 novos postos de trabalho.
Imagine a Sudene como um sistema de irrigação em uma terra historicamente árida. Por décadas, esse sistema vem levando água (investimentos) a solos que, sem esse apoio, permaneceriam improdutivos. O que o governo propõe agora é como aumentar o preço da água drasticamente, esperando que as plantas continuem florescendo da mesma forma.
A MATEMÁTICA PERVERSA: QUANDO O BENEFÍCIO VIRA ARMADILHA
O texto do PL 1087/2025 cria um cenário no qual os empresários que hoje se beneficiam dos incentivos da Sudene serão diretamente penalizados. Enquanto suas empresas continuam com a redução do IRPJ, eles, como pessoas físicas, pagarão até 10% a mais de IR se receberem acima de R$ 1,2 milhão anualmente em dividendos.
Segundo o especialista Fernando Castilho, “o empresário de fora da região incentivada continuará pagando os mesmos 34%. Mas o que está na área da SUDENE vai pagar mais 10%”. Na prática, a medida anula parcialmente o benefício concedido pela Sudene, criando uma situação absurda onde ser beneficiado passa a ser uma desvantagem.
É como se o governo construísse uma estrada expressa para facilitar o acesso a uma região isolada, cobrasse um pedágio mais barato para atrair viajantes, e depois instalasse um radar que multa apenas quem utiliza essa estrada.
O resultado? Menos pessoas escolherão esse caminho, e a região voltará ao isolamento.
Empresários que planejavam investir no Nordeste agora precisarão refazer seus cálculos. Se antes a redução de 75% do IRPJ tornava atraente abrir uma fábrica em Recife em vez de São Paulo, agora a conta pode simplesmente não fechar mais, especialmente para empresas de médio e grande porte, cujos proprietários receberiam dividendos acima do limite de R$ 600 mil anuais.
O EFEITO DOMINÓ: MUNICÍPIOS, ESTADOS E A CATÁSTROFE ANUNCIADA
Não bastasse o impacto direto nos investimentos privados, a isenção do IR até R$ 5 mil traz outro efeito colateral devastador: a perda de receita para estados e municípios. Isso porque 48% do total arrecadado com o Imposto de Renda é constitucionalmente destinado a esses entes federativos.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que a perda será de R$ 11,8 bilhões apenas para os municípios em 2026. Além disso, as prefeituras perderão integralmente o IR retido de servidores que ganham até R$ 5 mil – um montante estimado em R$ 5 bilhões.
Para estados e municípios do Nordeste, essa é uma tempestade perfeita: perdem duplamente, com a redução direta das transferências federais e com a provável diminuição de investimentos privados atraídos pela Sudene.
Considere o caso hipotético de um município do interior da Paraíba que, após anos de esforço, conseguiu atrair uma indústria têxtil com incentivos locais, gerando 500 empregos diretos. Se essa empresa decidir realocar sua operação para o Sudeste considerando a nova tributação, o município não apenas perde esses empregos, mas também vê sua arrecadação despencar, justamente quando as transferências federais também estão diminuindo. É o cenário perfeito para uma crise social.
A CONTA QUE NÃO FECHA: O PREÇO SOCIAL DO ESVAZIAMENTO INDUSTRIAL
O impacto do esvaziamento industrial na regiáo de abrangëncia da Sudene vai muito além da economia. A redução de investimentos significa menos empregos formais, o que leva a menor circulação de renda nas economias locais e, inevitavelmente, ao aumento da dependência de programas sociais como o Bolsa Família. Municípios que antes eram capazes de sustentar suas populações com empregos formais podem enfrentar crises sociais profundas, incluindo aumento da pobreza e da desigualdade.
Somente em uma reunião da Diretoria Colegiada da Sudene, foram aprovados projetos responsáveis por 4.294 empregos já existentes e 558 novos postos de trabalho. Multiplique isso por dezenas de reuniões ao longo dos anos, e temos dezenas de milhares de famílias que dependem diretamente desses investimentos para sua subsistência.
Se o fluxo de novos negócios diminuir e empresas existentes deixarem a região, o governo federal pode acabar economizando R$ 1 em isenção de IR para gastar R$ 2 em assistência social, sem falar nos custos sociais incalculáveis do desemprego, como aumento da violência e deterioração da qualidade de vida.
É a ironia máxima: uma medida apresentada como forma de justiça social pode acabar aprofundando as desigualdades regionais que o país tenta combater há décadas.
REPENSANDO O MODELO: COMO PRESERVAR O DESENVOLVIMENTO SEM SACRIFICAR A JUSTIÇA TRIBUTÁRIA
Nosso sistema tributário é reconhecidamente regressivo, penalizando proporcionalmente mais quem ganha menos. A questão central é: por que criar um mecanismo que anula parcialmente uma política de desenvolvimento regional que vem demonstrando resultados concretos?
Uma solução possível seria criar uma proteção específica para empresários que investem em regiões incentivadas. Se o objetivo do governo é manter a atratividade da Sudene, bastaria incluir no projeto uma cláusula que preserve o benefício líquido para quem gera empregos nas regiões Norte e Nordeste.
Outra alternativa seria fortalecer outros mecanismos de incentivo, garantindo que a redução do benefício via IR seja compensada por outras vantagens para quem investe nas regiões menos desenvolvidas.
O que não podemos aceitar é o discurso simplista de que taxar mais os ricos automaticamente beneficia os pobres. Quando essa taxação desestimula investimentos produtivos justamente nas regiões mais pobres, o tiro sai pela culatra – e as balas atingem exatamente aqueles que o presidente Lula diz querer proteger.
O ministro Fernando Haddad já sinalizou que o governo pretende proibir a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários em momentos de déficit fiscal. Se essa lógica for aplicada sem nuances, podemos estar testemunhando o início do fim de uma das políticas de desenvolvimento regional mais importantes do Brasil.
Enquanto isso, o relógio não para. E quando a tempestade chegar, não serão os formuladores de políticas em Brasília que sentirão o impacto mais forte, mas os milhões de brasileiros que ainda sonham com oportunidades de trabalho digno em suas próprias regiões.
Como sociedade, precisamos urgentemente de um debate maduro sobre desenvolvimento regional e justiça tributária, um debate que vá além de soluções aparentemente simples para problemas estruturalmente complexos. Caso contrário, corremos o risco de trocar um problema por outro ainda maior, e transformar o Nordeste novamente na região que mais exporta pessoas em busca de oportunidades, em vez da que mais atrai investimentos e gera empregos.
CONCLUSÃO: O PREÇO DO FALSO EQUILÍBRIO
A proposta de isenção do IR até R$ 5 mil, embora atraente à primeira vista, pode representar um retrocesso fatal para o desenvolvimento do Nordeste. O equilíbrio das contas públicas não pode ser alcançado sacrificando justamente as regiões que mais precisam de investimentos.
Sem uma revisão cuidadosa do PL 1087/2025, corremos o risco de desmontar em poucos anos o que levou décadas para ser construído. E o preço dessa escolha política será pago não pelos formuladores da proposta, mas por milhões de brasileiros que verão suas esperanças de desenvolvimento local desaparecerem junto com os incentivos que tornavam o Nordeste atrativo para investimentos.
O momento exige mais que boas intenções, exige políticas que verdadeiramente equilibrem justiça fiscal com desenvolvimento regional. Do contrário, a isenção do IR pode se transformar na mais cara economia que o Brasil já fez.
